A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifesta profunda preocupação com a decisão do governo federal de bloquear R$ 461,7 milhões dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), medida que representa quase metade do orçamento previsto para o instrumento em 2026.
O seguro rural é uma das mais importantes políticas públicas de gestão de risco para o setor agropecuário. Em um cenário marcado pelo aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, a previsibilidade e a disponibilidade de recursos para o programa são fundamentais para garantir segurança ao produtor, estabilidade da produção de alimentos e acesso ao crédito rural, além de ser um dos principais fatores quanto à segurança alimentar para as exportações brasileiras aos clientes internacionais.
A redução dos recursos destinados ao PSR ocorre justamente em um momento em que o produtor brasileiro enfrenta elevados custos financeiros, previsão climática de El Niño e grandes desafios para manter sua competitividade. O enfraquecimento do programa tende a ampliar a exposição dos agricultores e pecuaristas aos riscos inerentes à atividade, comprometendo investimentos, produtividade e renda no campo e impactando números de produtividade e rentabilidade das safras.
A preocupação do setor é ampliada pelo fato de que situação semelhante ocorreu no ano passado. O bloqueio de recursos comprometeu significativamente a contratação de apólices, reduzindo a cobertura do seguro para uma área equivalente a apenas cerca de 3% da área plantada do país.
A recorrência dos bloqueios nos recursos destinados ao seguro rural transmite um sinal preocupante ao setor. Ao reduzir uma das principais ferramentas de proteção da atividade agrícola, especialmente para os pequenos e médios produtores, o poder público enfraquece uma política essencial para a gestão de riscos no campo.
A SRB reforça que o seguro rural deve ser tratado como uma política estratégica de Estado, e não como uma despesa sujeita a sucessivos contingenciamentos. Países que lideram a produção agropecuária mundial investem fortemente em mecanismos de proteção ao produtor, reconhecendo seu papel essencial para a segurança alimentar e a estabilidade econômica.
Diante desse cenário, a entidade defende a revisão da medida e a recomposição integral dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, garantindo condições para que produtores rurais de todas as regiões do país possam continuar investindo, produzindo e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Brasil.
