O Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira se reuniu nesta terça-feira (26) para apresentar um panorama do Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). Para a apresentação do tema foi convidado o escritório de advocacia Souto Correa Advogados, representado pelos sócios Tomaz Henrique Lopes, Ricardo Quass Duarte e Giácomo Paro.
O Fiagro é um importante instrumento que aproxima o agronegócio do mercado de capitais. Um tipo de investimento, criado pela Lei n° 14.130 de 29 março de 2021, que tem como objetivo permitir que pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estrangeiros, possam investir no agronegócio brasileiro.
A regulamentação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagro) entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2021. “O Fiagro já está acontecendo no Brasil. Pesquisa recente feita no website da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostra que já temos 24 Fiagro registrados, sendo 19 Fiagro Imobiliários e 5 Fiagro de Direitos Creditórios”, diz Tomaz Lopes.