Decisão do STF assegura competitividade para pequenos agricultores e insere Brasil no modelo globalizado das relações de trabalho
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional a terceirização sem restrições representará um grande avanço para o produtor brasileiro, avalia a Sociedade Rural Brasileira (SRB). O julgamento da Corte, concluído nesta quinta-feira com o placar de 7 votos a 4, beneficia sobretudo os pequenos agricultores e pecuaristas, democratizando o acesso ao mercado e tornando o setor mais competitivo.
Segundo a entidade, a lei anterior obrigava o produtor rural a se responsabilizar sozinho por todas as etapas do processo produtivo, desde o preparo da terra até o transporte. A imposição decretava aumento de custos e insegurança jurídica, inviabilizando a atividade de produtores que já trabalhavam com uma estrutura mais enxuta. Para o presidente da SRB, Marcelo Vieira, a medida assegura o princípio da livre iniciativa e moderniza as relações de trabalho no campo: “O cenário anterior desestimulava os pequenos empreendedores e concentrava recursos apenas para grandes empresas”, diz Vieira.
A terceirização das atividades-fim já era permitida desde o ano passado, com a sanção da reforma trabalhista. Ainda assim, ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) questionavam a legitimidade da lei, criando entraves na justiça para sua aplicação. Segundo o vice-presidente da SRB e especialista em Direito agrário, Francisco de Godoy Bueno, produtores de sucos de laranja estavam entre os mais prejudicados, já que vinham sendo impedidos de terceirizar atividades como colheita e transporte. “A distinção entre atividades-meio e atividades-meio já não se aplicava à dinâmica de trabalho no agronegócio”, explica Godoy Bueno.
A SRB atuou no processo como amicus curiae em uma ação apresentada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), questionando decisões trabalhistas que restringiam a terceirização. Segundo Godoy Bueno, a prática não acarreta em precarização social do direito do trabalho: Os direitos do trabalhador continuam assegurados, independentemente de quem seja o empregador”.
Ainda de acordo com o vice-presidente da SRB, a constitucionalidade da terceirização acompanha a tendência de tecnificação dos processos produtivos do agronegócio. A medida insere o Brasil no modelo global de trabalho descentralizado, já adotado nos Estados Unidos e na Europa. Segundo Godoy Bueno, a competitividade do agro depende da liberdade para o setor se organizar da maneira que achar mais conveniente: “É melhor para o produtor, que passa a acessar novos mercados, e para o consumidor final, que encontra produtos mais baratos”.
Sobre a SRB
Fundada em 1919, a Sociedade Rural Brasileira trabalha há quase um século com políticas públicas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Formada em sua origem por produtores rurais dotados da convicção de modernizar constantemente o setor, seja pelo melhoramento tecnológico, pelo ambiente regulatório e pelo aumento da produtividade, a SRB insere-se em pleno século XXI como uma plataforma de intermediação entre os diversos elos dessa cadeia produtiva. Solucionar conflitos, gerar consensos e encontrar soluções são os conceitos-chaves para que o agro brasileiro continue sendo cada vez mais eficiente, competitivo e sustentável.