A Sociedade Rural Brasileira solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de
colaborar com informações em processo que trata da suspensão das reintegrações de
posse no país. O objetivo é esclarecer os impactos de uma iniciativa do PSOL (Partido
Socialismo e Liberdade) que busca interromper os despejos, desocupações e
reintegrações de posse em propriedades ocupadas irregularmente, com argumentos
referentes aos efeitos decorrentes do período da pandemia.

O processo iniciado pelo PSOL é a chamada ADPF, Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental, que teve medida cautelar parcialmente concedida pelo ministro
Luís Roberto Barroso no início de junho deste ano. Pela decisão do ministro, devem ser
suspensas as reintegrações de posse e desocupações por seis meses, desde que as
invasões tenham ocorrido antes de março de 2020. Para novas invasões, não estaria
proibido o cumprimento das decisões judiciais que garantam o direito à reintegração de
posse, despejos e desocupações. O ministro ressalvou, ainda, a possibilidade de o
cumprimento de decisões judiciais ocorrer em áreas de risco, independentemente do
período em que aconteceu a ocupação irregular.

A SRB está sendo representada pelo escritório TozziniFreire Advogados para ser aceita
como “amicus curiae” no processo e assim auxiliar o STF na avaliação jurídica do caso.
O diretor jurídico da SRB, Marcelo Lemos, lembra que produtores rurais estão
sendo seriamente afetados pela atual suspensão das reintegrações de posse,
assim como outros integrantes das diferentes cadeias produtivas ligadas ao
agronegócio, por isso a entidade quer ter o direito de apresentar informações
sobre os efeitos desta ADPF.

“Nós defendemos o direito a propriedade privada, não concordamos com as invasões,
trabalhadores rurais e produtores precisam seguir suas atividades, garantindo a
produção de alimentos, com segurança”, afirma a presidente da SRB, Teresa
Vendramini.

No pedido apresentado ao STF, a SRB lembra que, sob a ótica do cuidado com a saúde,
a presença destas famílias em áreas invadidas também representa maior risco de
contaminação pelo coronavírus, na medida em que na maioria das vezes os grupos se
aglomeram em locais que não oferecem condições adequadas.