Entidade enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, solicitando o veto do PL na íntegra
Para Marcelo Vieira, presidente da entidade, proposta é inadmissível por impor perdas à produção rural
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) repudia com veemência a aprovação do Projeto de Lei que impõe a chamada Segunda sem Carne no Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), nesta semana, durante sessão extraordinária.
O texto, que irá para a sanção do governador Geraldo Alckmin, proíbe o fornecimento de carne às segundas-feiras em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos localizados dentro de órgãos públicos do Estado de São Paulo. Os estabelecimentos devem deixar visível um cardápio alternativo e estão sujeitos à multa de R$ 7,5 mil, dobrada em caso de reincidência, caso descumpram a regra.
Segundo a SRB, se for sancionado, o PL fere diretamente os direitos e princípios estabelecidos na Constituição Federal, tais como a liberdade de consumo, interfere na liberdade de escolha individual do cidadão e viola a ordem econômica do mercado. “O projeto é descabido, o produtor rural não admite pagar essa conta”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.
Preocupada com as consequências do Projeto, a SRB enviou nesta quinta-feira (28) um ofício ao Governador e ao secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, pedindo o veto ao PL na íntegra. Segundo Vieira, as “consequências da lei serão nefastas para o agronegócio brasileiro”. “Esperamos que esse projeto seja vetado por completo, já que essa proposta fere diretamente os direitos e princípios estabelecidos em nossa Constituição Federal”, afirma.