Evento reúne representantes do Incra e da Receita Federal para discutir prazos e procedimentos do cadastro de imóveis rurais
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) participa na próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, do Workshop Cadastro e Governança de Terras, em Salvador, na Bahia. A proposta do workshop é reunir advogados, consultores e proprietários de terras para esclarecer dúvidas sobre a Instrução Normativa 1581, que estabelece prazos e procedimentos para atualização e integração do cadastro de imóveis rurais. O evento gratuito terá início às 14h na Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), no Parque de Exposições de Salvador.
O vice-presidente da SRB e especialista em Direito Agrário Francisco de Godoy Bueno participa de um debate sobre os aspectos jurídicos do cadastro rural para o direito de propriedade. O evento também terá debates com Marco Breves, da Receita Federal Brasileira (RFB) e Paulo Farinha, do INCRA. A abertura fica por conta de Vitor Bonfim, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI) e Wilson Andrade, da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) e da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF).
A Instrução Normativa 1581 estabelece a vinculação e integração dos sistemas do Cadastro de Imóveis Rural (CAFIR) e Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), geridos respectivamente pela Secretaria da Receita Federal e pelo INCRA, para quem ainda está se regularizando dentro do novo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Além disso, o evento apresentará os aspectos tributários neste novo cenário, esclarecendo possíveis dúvidas que podem ocorrer nessa primeira etapa de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A estruturação do CNIR, iniciada em 2015, tem como objetivo dar mais transparência ao cadastro rural. A medida cria uma base comum de informações, dando maior transparência ao cadastro e evitando burocracias desnecessárias.
Os imóveis que não fizeram o cadastramento estão impedidos de obter Certidões Negativa de Débitos (CNDs) dos imóveis e das empresas proprietárias, o que pode acarretar sérios prejuízos a obtenção de financiamentos, exportações, operações comerciais em geral, licitações e demais contratos com o poder público.
Programação:
14H30 – Recepção e Credenciamento
15h00 – Abertura
Vitor Bonfim – SEAGRI
Wilson Andrade – ABAF/IBÁ
15h30 – Apresentações:
CNIR e SINTER: novas ferramentas de cadastro rural e impactos para a cobrança e fiscalização do ITR – Marco Breves (RFB)
Cadastro de Imóveis rurais e obtenção de CCIR no CNIR – Paulo Farinha (INCRA)
Aspectos Jurídicos do Cadastro Rural para o direito de propriedade – Francisco Bueno (SRB/IBA/BMA)
17h00 – Debate e plantão de dúvidas
18h00 – Encerramento e Coquetel