A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), por unanimidade, com 17 votos a favor, o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. Esse marco legislativo atende às demandas da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) e cumpre compromissos internacionais relacionados às emissões de gases de efeito estufa.
O projeto, conhecido como PL 412/2022, estabelece regras para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse sistema cria cotas de emissão anual de gases de efeito estufa para empresas que emitem dióxido de carbono (CO2), incentivando a redução das emissões e a busca por práticas mais sustentáveis.
“A agricultura brasileira possui um imenso ativo ambiental e precisamos de mecanismos que, no lugar de punir, incentivem a adoção de práticas sustentáveis e de baixo carbono. Bom para o meio ambiente e também garantia de renda para os produtores rurais”, declara o presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo.
O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, onde a SRB espera dos parlamentares envolvimento com um futuro mais verde, mas, acima de tudo, que garanta sustentabilidade econômica e ambiental para todos os brasileiros.
*Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado