A Sociedade Rural Brasileira (SRB) lamenta a saída de Ricardo Salles do cargo de Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, anunciada nesta segunda-feira. Para a entidade, “Salles desempenhou um excelente trabalho na gestão da pasta desde que assumiu o cargo, há cerca de um ano, tornando a máquina mais eficiente, com processos mais céleres e menos burocracia, um exemplo de administração pública”.
Enquanto esteve à frente da Secretaria, Salles atuou de forma relevante para solucionar as questões acerca dos desafios da implementação do Código Florestal, aprovado em 2012 pelo Congresso Nacional. Na avaliação do presidente da SRB, Marcelo Vieira, “com pragmatismo, Salles trouxe a visão do setor privado para conciliar desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental”.
A nova lei ambiental é o principal instrumento para regulamentar a ocupação do território nacional, definindo áreas para preservação e produção agrícola. Até o momento, São Paulo ainda trabalha para conseguir concluir os dispositivos para regularização das reservas legais em propriedades rurais. No Estado, porém, a Lei é alvo de ações de inconstitucionalidade pelo Ministério Público Estadual (MPE), fundamentadas em interpretação da Procuradora Geral do Estado (PGE).
Apesar das manifestações do setor produtivo, o Governo de São Paulo ainda não se posicionou oficialmente sobre soluções para o impasse na principal legislação ambiental, o que representa insegurança jurídica a todos os produtores rurais do Estado. Em recente reunião com Geraldo Alckmin, a SRB solicitou um posicionamento do governador e enviou-lhe uma carta com propostas efetivas para o fim do impasse jurídico e a adequação do Estado à legislação.
A SRB espera do Governador a liderança para solucionar estes conflitos e trazer à pasta um Secretário capaz de conciliar as demandas do setor produtivo com respeito ao meio ambiente.