Palestras sobre governança de terras começam às 9h, nesta sexta-feira, com participação da Receita Federal e de especialista da Unicamp

 A implementação de políticas públicas para a governança de terras no Brasil é o principal tema do evento organizado pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) para o último dia da 24ª Agrishow, nesta sexta-feira (05/05), em Ribeirão Preto, SP. O auditório IAC recebe especialistas do Incra, da Receita Federal e da Unicamp, a partir das 9h, com palestras sobre gestão fundiária e novos instrumentos para a regularização de propriedades, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional dos Imóveis Rurais (CNIR).

“Uma das principais conquistas do Código Florestal de 2012 foi a conscientização da importância de um cadastro adequado de terras capaz de gerar informações para o monitoramento, o planejamento e a gestão territorial do Brasil”, observa Francisco Godoy de Bueno, vice-presidente da SRB, responsável pela iniciativa. O advogado lembra que, atualmente, o País dispõe de um dos maiores bancos de dados georreferenciados do mundo, com 274,7 mil hectares de imóveis rurais públicos e privados cadastrados.

Para esclarecer quais são os impactos das novas ferramentas de gestão fundiária que permitiram o mapeamento das terras brasileiras, o diretor de Ordenamento e Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Papalardo Arantes, é o palestrante mais esperado do evento. O Incra é responsável pela gestão do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que tem a finalidade de fiscalizar a ordenação fundiária e o cumprimento da função social das propriedades rurais brasileiras.

A gestão fundiária também passa por mecanismos de tributação, como o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Receita Federal e que permite a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). As perspectivas para a integração de diferentes cadastros no Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter), destinado a simplificar e dar mais segurança à titularidade de imóveis rurais, é o tema da palestra do auditor-fiscal Luis Orlando Rotelli, enviado à Agrishow pela Secretaria da Receita Federal.

O professor Baastian Reydon, especialista em gestão fundiária da Unicamp, completa o quadro de palestrantes. Após as palestras, o coordenador-geral de Cadastro Rural  do Incra, Paulo Aparecido Farinha, oferece aos produtores rurais um workshop voltado para o preenchimento da declaração eletrônica de cadastro e vinculação de cadastros do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) com o CAFIR.

“Os cadastros rurais não devem servir para órgãos de fiscalização e controle perseguirem a atividade agrária”, pontua Godoy de Bueno, da SRB. “Tais cadastros devem, sobretudo, ser ferramentas de gestão para possibilitar a análise e a construção de políticas públicas de gestões territoriais, fundiária e tributária coerentes com o fortalecimento da atividade rural, gerando melhores frutos para a economia brasileira”, conclui.