A Sociedade Rural Brasileira decidiu divulgar uma carta com os principais posicionamentos em relação aos temas ambientais. O documento será usado como base para as discussões do Conselho Consultivo da Amazônia. A presidente da SRB, Teresa Vendramini, foi a única representante do setor produtivo escolhida pelos três maiores bancos  privados do Brasil – Itaú, Bradesco e Santander – para integrar este grupo. Confira o conteúdo da carta:

 

São Paulo, 3 de setembro de 2020

 

CARTA AO CONSELHO CONSULTIVO AMAZÔNIA

A Sociedade Rural Brasileira, entidade com 101 anos de existência, sente-se honrada por ter sido escolhida para integrar o recém-criado Conselho Consultivo Amazônia, iniciativa dos três maiores bancos privados do Brasil – Itaú, Bradesco e Santander. A partir de agora, pretendemos ouvir lideranças e formadores de opinião ligados ao segmento agro, especialmente da região amazônica, para reunir informações que consolidem as contribuições do setor produtivo nas discussões que estão por vir.

Consciente da importância de ocupar uma das sete vagas neste conselho, a SRB decidiu vir a público manifestar alguns dos pilares que vão nortear a entidade durante os debates. São eles:

 

  1. A Sociedade Rural Brasileira representa a agropecuária do País e defende os interesses dos produtores rurais que respeitam as leis. Possui caráter apartidário e pretende seguir firme na defesa deste segmento a partir de uma pauta positiva e proativa. A SRB condena os ataques que o agronegócio vem sofrendo por movimentos que desconhecem os dados reais do setor, mas não vai se envolver em questões políticas e ideológicas, que muitas vezes acabam pautando vozes radicais em ambos os lados.
  2. A agropecuária brasileira tem perfil empreendedor e demonstrou evolução extraordinária nas últimas décadas, consolidando-se como uma atividade moderna e sustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico. A produção de grãos no País, por exemplo, cresceu 300% entre 1997 e 2020, segundo dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Neste mesmo período, a área plantada avançou apenas 60%, demonstrando o aumento da produtividade, o maior uso de tecnologias nas fazendas e contribuindo para a preservação de milhões de hectares. A área de vegetação preservada no Brasil é estimada atualmente em 61% do território. A ampla adoção de práticas sustentáveis como o plantio direto na palha e a Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF) tem contribuído para a preservação ainda maior do meio ambiente e até mesmo para a geração de créditos de carbono.
  3. Em relação ao suposto antagonismo que alguns setores da sociedade estabelecem entre a preservação do meio ambiente e a produção agropecuária, reafirmamos que a SRB acredita e não poupará esforços para defender o desenvolvimento socioeconômico sustentável, ou seja, práticas que respeitem o meio ambiente, adequadas às leis vigentes no Brasil e que não inviabilizem a manutenção da atividade produtiva e o sustento da população que vive nas áreas rurais.
  4. Solicitamos que o novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012 após amplas discussões com todos os segmentos da sociedade, seja efetivamente cumprido, regulamentado e fiscalizado. Discordamos de ações isoladas que vem sendo encaminhadas ao poder judiciário na tentativa de invalidar esta legislação. Defendemos que o Plano Amazônia atue na viabilização de recursos financeiros para a consolidação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), eixo fundamental do novo Código Florestal Brasileiro. Uma das frentes deve ser o financiamento para o avanço do georreferenciamento.
  5. Defendemos os princípios democráticos, a livre iniciativa e a propriedade privada. Neste sentido, consideramos urgente a aprovação de um amplo projeto de regularização fundiária para o Brasil, que respeite os marcos temporais, inclusive na questão indígena. Durante décadas, famílias foram incentivadas pelos governos para migrarem para regiões distantes e iniciar atividades agropecuárias. Este movimento é uma das razões para o Brasil ter dado o salto em produtividade e hoje aparecer como potência mundial agroexportadora. É necessário diferenciar o produtor rural legalizado, com registro no CAR e produção sustentável, daqueles que praticam atividades ilegais como a grilagem de terras.
  6. Ter segurança jurídica é uma condição para que a agropecuária brasileira continue avançando no caminho do desenvolvimento sustentável, contribuindo cada vez mais para a geração de empregos e para a balança comercial brasileira. Eventuais irregularidades que tenham sido cometidas por produtores rurais são passíveis de correção, conforme previsto em lei.
  7. Defendemos a soberania nacional em relação a Amazônia, não apenas pelas riquezas naturais de seu território, mas também para que sejam respeitados os 28 milhões de brasileiros que vivem na região. O Amazonas, por exemplo, tem uma área de 1,6 milhão de km quadrados, sendo que 97% deste território corresponde a floresta e vegetação nativa, ficando apenas 3% para agricultura, pecuária e áreas urbanas. É necessário ressaltar sempre que possível que o Brasil tem a melhor legislação ambiental do mundo.
  8. Apoiamos iniciativas já mencionadas pelos bancos no lançamento do Conselho Consultivo Amazônia, tais como: viabilização de investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento social e ambiental, estímulo as cadeias produtivas sustentáveis da região e fomento de um mercado de ativos e instrumentos financeiros de lastro verde, além do apoio para o desenvolvimento de tecnologias com foco na bioeconomia.