A Sociedade Rural Brasileira vem a público compartilhar informações sobre a Regularização Fundiária, trazendo um recorte sobre a situação da área da Amazônia Legal. Os dados foram divulgados durante a Webinar Conversa na Rural, que recebeu a participação do presidente do INCRA, Geraldo Melo Filho; o senador Irajá Silvestre Filho; o Superintendente Regional do Incra Sul do Pará, Aveilton Souza e a presidente da SRB, Teresa Vendramini.
Autor do Projeto de Lei nº510, que visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país, o Senador Irajá reforçou a importância do tema que, segundo ele, vai tirar da informalidade mais de 300 mil famílias. “Vamos corrigir uma injustiça histórica, incluindo essas famílias na regularidade. Sobretudo, permitir que os órgãos de controle possam atuar. Uma terra sem dono é uma terra sem lei”, declarou durante a live.
Já o presidente do INCRA, Geraldo Mello Filho, destacou em sua apresentação a regularização fundiária na Amazônia. Ele explica que até 1985, o governo estimulou a ocupação das áreas da região amazônica. “Existiam políticas públicas que visavam o processo de ocupação da Amazônia. Era uma questão de soberania nacional”, completa Geraldo. Com esse marco regulatório de 1985, a área potencialmente em questão na regularização fundiária equivale a 4,9% do território da Amazônia Legal, podendo ser reduzido durante o processo regulatório.
Hoje a Amazônia Legal, segundo dados apresentados pelo INCRA, é ocupada por 24 milhões de pessoas que têm uma remuneração média de 1,01 salário mínimo. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados dentro da Amazônia Legal é de 0,683 – um pouco à frente do Iraque. Já o IDH da Amazônia Legal Rural é de 0,547, nivelado com a Uganda.
Para o presidente do Incra, a regularização fundiária destas áreas pode mudar essa realidade, porque vai permitir o desenvolvimento local, acesso a crédito e a outras políticas públicas. “É impossível que o estado brasileiro chegue agora e considere que essa ocupação não tenha nenhuma relação com o próprio estado brasileiro. O estado foi o indutor desta ocupação”, declara.
Para a presidente da SRB, Teresa Vendramini, o encontro promoveu uma importante prestação de serviço ao país, mostrando de maneira didática o que é de fato a regularização fundiária. “O IDH destas áreas exemplifica bem a necessidade de se avançar neste tema”. conclui.