Apesar da revogação do aumento de impostos para diversos produtos, o governo de São Paulo ainda insiste em taxar setores como etanol, biodiesel e laticínios, para compensar a ineficiência na gestão das contas públicas. Em texto publicado na revista Agroanalysis da Fundação Getúlio Vargas os diretores da SRB Marcelo Lemos e Azael Pizzolato Neto fazem um alerta sobre o tema. Eles lembram que diversos deputados estaduais que se diziam aliados do agro votaram a favor da medida em 2020. Além disso, em meio a um rombo nas contas públicas, políticos insistem em aumentar salários e benefícios deles mesmos, inclusive do governador e de seus secretários, como foi feito no PL 725/20.
“Temos conhecimento do desequilíbrio fiscal unânime no País, problema que precisa ser enfrentado com gestão e não com aumento de receita”, ressaltam os diretores no artigo. Eles ponderam, no entanto, que um aumento ilegal de impostos não resolve o problema. Após as expressivas manifestações do setor produtivo, principalmente com o tratoraço promovido em centenas de cidades no interior de São Paulo, o governador João Doria revogou partes da legislação que previa reajuste de 4,14% sobre insumos agropecuários e outros produtos.
“Nossa prioridade agora é que seja revogado o artigo 22 da Lei 17.293/2020, que permite ao Executivo voltar a aumentar impostos a qualquer momento, sem precisar de aprovação da Assembleia Legislativa”, explica o diretor jurídico da SRB Marcelo Lemos. “A Alesp terceirizou uma decisão que devia ser dos deputados, com este artigo em vigor, o governador já está previamente autorizado a retirar isenções fiscais”, complementa Azael Neto.
No texto publicado na revista Agroanalysis, os diretores defendem ainda que seja feita uma reforma administrativa, reduzindo privilégios e gastos exagerados ainda verificados no setor público. “Algumas atividades supérfluas nos gabinetes são exemplos de gastos inaceitáveis especialmente na era pós-Covid”, diz o texto.