Para a entidade, preocupação fundiária ainda motiva conflitos no campo e causa insegurança a produtores rurais
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) foi uma das entidades parceiras da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para a realização do I Congresso Nacional de Direito Agrário, que aconteceu entre os dias 10 e 11 de agosto, no plenário do IAB, no Rio de Janeiro. Durante o evento, a entidade defendeu que o Direito Agrário se adeque às peculiaridades das atividades do agronegócio, ajustando-se aos ciclos da agricultura e da pecuária. A iniciativa é o primeiro passo para superar os conflitos agrários no País e garantir mais segurança jurídica a produtores rurais.
Para o vice-presidente da SRB e especialista em Direito Agrário, Francisco Godoy, que palestrou ao lado do vice-presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), Albenir Querubini, o produtor rural brasileiro vem atuando com responsabilidade, buscando se adequar aos rígidos padrões de sustentabilidade social e ambiental exigidos pela legislação brasileira. Para o advogado, é preciso criar segurança jurídica para a definição dos espaços territoriais disponíveis à propriedade privada e à agricultura no Brasil, possibilitando que o produtor realize suas atividades sem a preocupação fundiária. “A preocupação fundiária, com a definição de espaços protegidos para fins ambientais, territórios reservados a comunidades tradicionais e áreas resguardadas da propriedade privada para a realização de políticas públicas, impede que o produtor se dedique às questões cruciais da produção, ofuscando a importância do direito agrário para o produtor”, enfatizou Bueno.
Segundo Bueno, o Direito Agrário não deve se perder com preocupações fundiárias ou comerciais, questões que devem ficar à cargo de outros players da cadeia produtiva. “O direito agrário deve deixar de lado as questões políticas a respeito da destinação da terra e se voltar às necessidades da atividade agrária”, enfatiza.
Conselheiro da SRB, o ex-ministro da agricultura Roberto Rodrigues também participou dos debates. Em palestra sobre os desafios do agronegócio no século XXI, Rodrigues defendeu que as questões do setor não são mais preocupações de uma classe de produtores, mas de toda a sociedade brasileira, que participa, direta ou indiretamente do sucesso do segmento agropecuário. “É preciso que a sociedade urbana brasileira desenvolva um espírito de pertencimento e assuma como sua a plataforma global de segurança alimentar e de promoção da paz que é o agronegócio”, disse Rodrigues.
Na cerimônia de abertura do Congresso, Francisco Godoy compôs a mesa de autoridades ao lado de Antonio Alvarenga, presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA); Darcy Zibetti, presidente da UBAU; Rita Cortez, vice-presidente do IAB; Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB/RJ; e Fabricio Fernandes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de janeiro e Espirito Santo (Ajuferjes).
A SRB defendeu que, para atender as exigências globais de fornecimento de bens agrícolas e pecuários, produtores rurais dependem da pacificação do campo. “Produtores devem integrar suas atividades no campo às atividades comerciais e industriais de empresas do meio urbano para agregar valor e geração de riquezas para toda a sociedade”, disse Francisco Godoy.