A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifesta total apoio a duas iniciativas importantes que visam impedir o avanço recente de invasões de propriedades rurais por parte do MST. A principal delas é um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A iniciativa da CNA – que consiste em um pedido de tutela provisória incidental no escopo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2132 – alerta para as ameaças concretas e sérios indícios de práticas criminosas contra os produtores rurais do país, ferindo direitos fundamentais como a propriedade privada. O documento menciona as recentes ações e declarações de lideranças do MST sobre o que foi chamado de “abril de lutas” ou “abril vermelho”.
“A invasão de terras produtivas e a violação de direitos fundamentais do cidadão, afetando diretamente o nosso produtor rural que está produzindo os alimentos que vem à nossa mesa, garantindo divisas para o país, é algo inaceitável e precisa ser combatido, com responsabilidade civil e penal aos envolvidos”, afirmou o presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, ao declarar apoio à medida adotada pela CNA.
A SRB também ressalta seu total apoio a iniciativa semelhante adotada pela FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária. A bancada solicitou nesta quarta-feira (12) que autoridades federais e do estado de São Paulo iniciem uma investigação criminal e ações administrativas contra João Pedro Stédile, uma das principais lideranças do MST. De acordo com a FPA, o líder do MST anunciou uma “iminência de uma onda de crimes no país” em um vídeo no qual mencionou mobilizações em todos os estados, como marchas, vigílias e invasões de terras. A FPA pede que sejam avaliadas medidas como “prisão preventiva ou utilização de monitoramento por tornozeleira eletrônica”, “busca e apreensão na sede do MST” e quebras de sigilo.
O pedido de investigação feito pela FPA foi protocolado junto ao Ministério Público do Distrito Federal, Procuradoria Geral da República (PGR), Ministério Público do Estado de São Paulo, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
Na ação junto ao STF, liderada pela CNA, também foi solicitada a expedição de ofício às empresas Telegram, Whatsapp, Twitter, Youtube, Instagram e Tiktok para que procedam à suspensão dos canais ou contas do MST e de outros grupos organizados, bem como perfis de seus dirigentes ou lideranças, de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas. Também lista diversas ações que devem ser estabelecidas junto aos governos estaduais para que combatam as ações criminosas e estabeleçam programas direcionados ao tema.