A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura está lançando uma campanha em defesa do Código Florestal (Lei 12.651), que completou sete anos no último dia 25 de maio, mas vem enfrentando ameaças em função de algumas Medidas Provisórias (MPs) e Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso e podem alterar pontos estratégicos da lei. Um exemplo é a MP 867, que deve ser votada pela Câmara nesta terça, 28 de maio, ou o PL 2.362/2019, que propõe revogar o capítulo referente à reserva legal obrigatória, parte da propriedade privada que deve ser preservada segundo a legislação.
Criado após anos de debate entre vários setores da sociedade, o Código Florestal é um dos principais pilares da Coalizão Brasil, movimento que reúne cerca de 200 representantes do agronegócio, setor florestal, setor financeiro, entidades de defesa do meio ambiente e academia. O movimento reuniu alguns de seus representantes para alertar sobre os riscos do desmonte do Código Florestal em um vídeo curto. Os depoimentos serão enviados aos congressistas nesta terça e também divulgados pelas redes sociais da Coalizão Brasil e seus membros.
“Mexer no Código hoje é um retrocesso”, afirma Luiz Cornacchioni, diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e cofacilitador da Coalizão Brasil. “A gente está no meio de um jogo, se a gente muda a regra, isso, em termos mercadológicos, é um desastre. A gente vai mexer na reputação, vai mexer na imagem do país, o que não é bom para nós, do agro, nem para o país”.
“O produtor responsável quer ter a total adequação à nossa legislação, então ele quer ver a implementação e está trabalhando e já existe um número muito grande de produtores que estão adequados ao Código Florestal”, destaca Marcelo Vieira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). A afirmação é confirmada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que indica que mais de 5 milhões de proprietários já registraram seus imóveis. Vieira lembra, ainda, que o Brasil tem condições de dobrar sua produção na área atualmente ocupada pela agropecuária, segundo estudos feitos pela Embrapa.
“O agronegócio brasileiro é profundamente dependente de chuva. Mais de 90% da nossa agricultura é não irrigada”, ressalta André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e cofacilitador da Coalizão Brasil. “Alterar o Código Florestal, reduzir as exigências de Reserva Legal, permitindo que essas florestas sejam desmatadas, é muito perigoso, porque você acaba promovendo mais desmatamento, fragmentando mais as áreas de fronteira e prejudicando o regime de chuvas e, consequentemente, a agricultura”.
Rachel Biderman, diretora-executiva do WRI Brasil, lembra que a Reserva Legal é uma grande oportunidade econômica para o produtor. “Ela não deve ser vista como um sacrifício. Muito pelo contrário: ela pode gerar emprego, renda, pode gerar produtos florestais e agrícolas e pode atrair soluções complementares para a renda de um produtor rural”, explica.
Para Sylvia Coutinho, presidente do banco UBS no Brasil, “o agronegócio, é sem dúvida, a nossa vocação, e eu acho que é um dos poucos setores onde temos uma tremenda vantagem competitiva. Mas, se não for de uma maneira sustentável, nós seremos alvos fáceis do protecionismo global, que vai muito provavelmente jogar os consumidores contra os produtos agrícolas Made in Brazil”.
“A pergunta que não quer calar é: a quem interessa mexer numa legislação construída durante cinco anos de debates, uma boa legislação? Ela precisa agora ser aplicada, ser implantada – a quem interessa? Seguramente não interessa aos produtores rurais, não interessa ao agro, não interessa à academia, não interessa aos militantes ambientalistas, ou seja, não interessa ao Brasil, nem aos brasileiros”, questiona Paulo Hartung, presidente-executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).
“O Código é central. É uma das leis mais discutidas na história do Congresso Brasileiro, com ampla manifestação de todas as partes e ideologias envolvidas, e resultou numa lei que traz segurança jurídica e conciliação para produtores e para a conservação ambiental”, sintetiza Guilherme Leal, cofundador e copresidente do Conselho de Administração da Natura & Co.