Entidade condena aprovação do Projeto de Lei 299/2018 e solicita veto a medidas responsáveis por sério desequilíbrio ambiental no estado de São Paulo
Medida ainda coloca em risco o planejamento do Brasil de prevenir e erradicar a febre aftosa no País
A proibição da caça como forma de manejo de javalis em São Paulo representa uma grande ameaça econômica e ambiental ao estado e coloca em risco o planejamento do Brasil de prevenir e erradicar a febre aftosa no País. O alerta é da Sociedade Rural Brasileira (SRB) por ocasião da aprovação do Projeto de Lei 299/2018 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 22 de maio. De autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), o PL determina que o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderá mais ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais através da caça. A iniciativa inviabiliza o controle da população de javalis, espécie de porco selvagem considerada invasora no Brasil, responsável por grande desequilíbrio ambiental e transmissora da febre aftosa.
Os javalis são espécies exóticas, ou seja, que não pertencem à fauna brasileira. A SRB alerta que, sem um predador natural ou uma estratégia de manejo, os animais são capazes de se multiplicar de forma exponencial e ainda atacar animais silvestres, destruir espécies da flora, assorear nascentes e rios, danificar o solo, prejudicar lavouras e ainda ameaçar a saúde e a segurança de pessoas. Segundo levantamento feito pela equipe da SRB, estima-se que no estado de São Paulo existam mais de 500 mil animais asselvajados. A presença dessas espécies representa um risco sanitário sério. Além da possibilidade de um novo surto de febre aftosa no País, o javali pode transmitir outras doenças, como peste suína, brucelose e tuberculose.
Um estudo realizado pelo Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) em 2015 constatou que os javalis estão presentes em 472 municípios brasileiros. Calcula-se que, em algumas regiões, agricultores perdem de 30% a 60% das lavouras a cada safra em razão dos ataques, que também atingem rebanhos. “Os prejuízos inviabilizam várias culturas agrícolas e trazem um risco sanitário extremamente grave para nosso país”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.
A caça, única ferramenta disponível hoje para o manejo do javali, é regulamentada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama. Nestes casos, o manejo da espécie visa controlar a população de javalis, protegendo a fauna e flora, bem com as lavouras afetadas. A SRB enfatiza que o abate não deve ser feito com armadilhas venenosas ou qualquer método que cause sofrimento ao animal. Para a caça com arma de fogo, é necessário se inscrever no Cadastro Técnico Federal (CTF) e prestar contas com o envio do Relatório de Manejo de Javalis trimestralmente para o Sistema Ambiental Paulista (SMA). Os manejos ocorridos em Unidade de Conservação são feitos apenas após autorização das autoridades competentes.
A SRB solicita ao Governador Márcio França, ao Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, Francisco Jardim e ao Secretario do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, o veto do Projeto de Lei na íntegra. “A aprovação da iniciativa, considerada inconstitucional, reflete a crise moral e ética do poder legislativo, composto por parlamentares desconectados com a realidade do campo e com os anseios da sociedade”, reforça Marcelo Vieira.