Entidade apoia celeridade na votação do PL 3200/2015, determinante para agilizar a aprovação de novos produtos e assegurar o protagonismo do Brasil como referência mundial em produção de alimentos
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) defende a aprovação do Projeto de Lei 3200/2015, também conhecido como Lei dos Defensivos, na Câmara dos Deputados. A proposta moderniza a legislação vigente sobre o registro, uso, pesquisa e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. A comissão especial da Câmara adiou nesta quarta-feira, 16 de maio, pela quarta vez, a votação do relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Uma nova sessão foi marcada para o dia 29/5, terça-feira, às 10h.
Para o presidente da SRB, Marcelo Vieira, a legislação atual está defasada. Redigida em 1989, a lei atual não acompanha os avanços científicos e as transformações tecnológicas empregadas na produção, comprometendo o protagonismo brasileiro como exportador de alimentos e prejudicando produtores e consumidores finais.
De acordo com Vieira, o registro de defensivos no Brasil é burocrático e precisa de maior celeridade. “Aqui, onde o clima tropical propicia a multiplicação de pragas, levamos até dez anos para aprovar um novo defensivo”, explica o dirigente. Em regiões de clima temperado, como nos Estados Unidos e na Europa, a aprovação de novas substâncias leva em média dois anos. Segundo Vieira, a lentidão desencoraja a pesquisa de novos produtos, encarece o custo da produção e priva a população consumidora do acesso a alimentos de qualidade a preços mais competitivos. “A aplicação da dosagem mínima eficaz, com redução do desperdício e melhoria na eficiência na aplicação são objetivos constantes do produtor rural, na busca de competitividade e lucratividade da sua produção”, completa Vieira.
Desde a aprovação da legislação, em 1989, nenhum País elevou mais sua produtividade agrícola sem aumentar a área plantada como o Brasil. Mesmo utilizando o equivalente a apenas 7,57% do nosso território para as lavouras, o País aumentou em 61% a produção entre 2004 e 2011. Graças à eficiência dos defensivos, o Brasil produz 142 quilos de alimentos para cada dólar investido em produtos, contra 116 quilos na Argentina, 94 quilos nos Estados Unidos e 8 quilos no Japão.
Para que o País siga nessa tendência de produzir mais com menos, é imprescindível que o debate se paute em dados técnicos e científicos, deixando de lado estereótipos e obras do senso comum. Ao contrário de afirmações amplamente divulgadas, o consumo de defensivos no Brasil é baixo em relação a outros países. Proporcionalmente, o Brasil é o país que menos utiliza defensivos entre os grandes exportadores de alimentos. O produtor brasileiro reduziu em 3% o gasto com agrotóxico entre 2004 e 2011, passando de US$ 7,28 por tonelada produzida para US$ 7,05. No mesmo período, a Argentina aumentou a conta em 47% (para US$ 10,59/t), enquanto os Estados Unidos elevaram em 6% (US$ 10,65/t).
Uma mudança na lei tampouco permitirá que o Brasil utilize substâncias proibidas em outros países. O PL altera somente os procedimentos de registro de novos produtos. As análises para aplicação dos defensivos continuarão seguindo prévia recomendação técnica em receituário agronômico, sujeitando produtores a crime de responsabilidade no caso de aplicação incorreta, abusiva ou excessiva de agroquímicos. Os procedimentos garantem que as substâncias não representam riscos para a saúde humana ou para o meio ambiente.
Durante dois anos, a comissão especial que analisa a regulação realizou reuniões deliberativas, audiências públicas e um seminário. O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores. Na manhã desta terça-feira, o deputado Luiz Nishimori recebeu representantes do Ministério Público Federal (MPF) para debater a proposta. Ficou decidido que será criado um grupo de trabalho composto pelos técnicos do Ministério da Saúde, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Anvisa e do Ibama, reforçando o caráter abrangente e democrático do projeto.