Revisão dos normativos e procedimentos do cadastro rural também foram abordados
Incra e Sociedade Rural Brasileira (SRB) discutiram a construção de parceria para orientar os detentores de imóveis rurais em relação à regularização cadastral de propriedades e posses no País. Outro tema abordado foi a revisão dos normativos e procedimentos do cadastro rural, que estão sendo revisados pela autarquia com o objetivo de melhorar o controle fundiário e simplificar o fornecimento de informações por parte de produtores e agricultores familiares.
A reunião aconteceu na sede do Instituto, em Brasília (DF), dia 17 de novembro, com a participação do vice-presidente da SRB, Francisco de Godoy Bueno, dos diretores de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Papalardo Arantes, e de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos, Marcelo Afonso Silva, além do coordenador geral de Cadastro Rural, Paulo Aparecido Farinha.
Francisco Bueno destacou o interesse da Sociedade Rural Brasileira em apoiar ações e eventos que auxiliem os titulares de imóveis rurais em relação aos registros cadastral e imobiliário. Ele comentou que a iniciativa do Incra de aprimorar normativos e desburocratizar procedimentos da área promovem segurança jurídica no campo e beneficiam a sociedade. “Com o apoio da autarquia pretendemos orientar os produtores rurais sobre as alterações nas normas e como proceder com a regularização de suas áreas.”
Rogério Arantes explicou que o Incra está revendo os normativos e procedimentos relativos ao cadastro de imóveis rurais, com o objetivo de simplificar processos e qualificar o controle de informações das áreas no país. Ele salientou que o debate com a SBR e outras entidades contribui para melhorar a prestação de serviços aos produtores e para qualificar o cadastro brasileiro com a padronização de dados fundiário, tributário e imobiliário.
Paulo Farinha relatou que foram realizados três encontros este ano – em Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS) – para discutir internamente a revisão de normativos institucionais. Ele enfatizou as iniciativas adotadas nos últimos anos de emissão do Certificado de Cadastro Imóvel Rural (CCIR) e de atualização por meio da Declaração para Cadastro Rural de forma eletrônica com o objetivo de facilitar a vida de produtores e agricultores. “A modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) representou passo importante para aprimorar o cadastro fundiário brasileiro”, falou.
Integração
Arantes informou ainda que o Incra e a Secretaria da Receita Federal estão avançando na integração dos sistemas fundiário e tributário, com a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). O assunto será tema de reunião entre as instituições e a Sociedade Rural Brasileira, dia 22 de novembro, na capital federal.
Na Declaração do Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural dos exercícios de 2015 e 2016, os titulares de imóveis rurais foram notificados da necessidade de atualizar os dados de sua área e de vincular os cadastros do Incra e da Receita Federal por meio da Declaração para Cadastro Rural – acesse aqui. A medida vai garantir a implantação do CNIR.
Marcelo Afonso destacou também a importância do cadastro de imóveis rurais para a gestão do território brasileiro. “O país que conhece sua malha fundiária, exerce controle sobre o território, evita fraudes e conflitos no campo.” Ele lembrou os benefícios que a implantação do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) garantem ao país com a certificação eletrônica do georreferenciamento de imóveis rurais.
Grupo de trabalho
A partir de 28 de novembro, os membros do grupo do trabalho instituído pela Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária para revisar os normativos do cadastro de imóveis rurais reúnem-se em Brasília (DF) para concluir a proposta de alteração e aperfeiçoamento desses atos.
As mudanças devem ser apresentadas às entidades representativas do meio rural para debate e avaliação, antes do encaminhamento de minutas das novas normas para análise da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra. Os atos aprovados e as orientações serão divulgados no início do próximo ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra