Levantamento do CPI em parceria com a SRB e a APEX mostra que Brasil tem maior área de florestas nativas, menor percentual de área agrícola e criou instrumentos únicos de preservação ambiental em propriedade privadas, como a Reserva Legal.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB), o Climate Policy Initiative (CPI), o Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (NAPC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançaram ontem, dia 18 de outubro, em Brasília, um estudo que compara o Código Florestal brasileiro com a legislação ambiental e de uso da terra de outros países. O levantamento mostrou que o Brasil possui regras mais rígidas de proteção florestal bem como instrumentos únicos tais como a Reserva Legal, inexistentes em outros países. O estudo analisou sete países, entre eles: Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos.

Dentre os países analisados, o Brasil possui a maior extensão de cobertura florestal, com aproximadamente 490 milhões de hectares. Mesmo países com maior extensão territorial, como Canadá, Estados Unidos e China, possuem menos florestas: 330, 300 e 200 hectares respectivamente. Outra importante característica da cobertura florestal brasileira é a predominância de florestas nativas, com um percentual mínimo de florestas plantadas.

O estudo também indicou que o Brasil possui aproximadamente 59% de cobertura florestal, equivalente a quase o dobro dos outros países, mas reserva apenas 34% da terra para produção agrícola e pecuária. O percentual brasileiro é interior ao dos Estados Unidos, China, França, Alemanha e Argentina.

Além das diferenças no uso da terra, há também uma grande distinção entre os países sobre a titularidade da terra. 47% do Brasil é formado por florestas públicas, enquanto as florestas privadas ocupam apenas 12% do território. Em países como França e Estados Unidos, por exemplo, o percentual privado supera o público.

A conservação da biodiversidade também foi alvo do estudo. Nos países examinados, a proteção se dá principalmente por meio de políticas de áreas protegidas (como as Unidades de Conservação), de classificação e proteção de espécies ameaçadas de extinção e de zoneamento florestal.

Além disso, o levantamento apontou que o Brasil é o único País que exige que todas as propriedades privadas mantenham um percentual da propriedade conservada com vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL), para a proteção da biodiversidade, sem qualquer tipo de compensação financeira ao proprietário.

“Este estudo confirma a avaliação de que temos a legislação florestal mais restritiva entre os grandes produtores de alimentos. Devemos levar esta mensagem ao consumidor mundial e ao brasileiro para que avaliem adequadamente nossa produção”, afirma Marcelo Vieira, presidente da SRB.

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