Entidade apoia revogação do Decreto que reduz os descontos às atividades de irrigação para garantir isonomia tributária
Segundo SRB, valor promocional também beneficia outros setores da economia, como serviços públicos de água, esgoto e saneamento
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) apoia a revogação do Decreto nº 9.642/2018, que reduz gradativamente os descontos concedidos em uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica para a agricultura brasileira. Segundo a entidade, o Decreto, assinado por Michel Temer no final do mandato, em 27 de dezembro de 2018, pode representar custos adicionais de aproximadamente R$ 3,4 bilhões por ano aos produtores rurais, inviabilizando sobretudo as atividades de irrigação no País.
A medida do governo Temer alterou o Decreto 7.891/2013, assinado em 2013 para reduzir os encargos setoriais sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de atividades rurais. Com o Decreto 9.642/2018, o Governo eliminou exclusivamente os descontos para as atividades de irrigação e aquicultura, com redução gradativa em 20% ao ano até a extinção total do benefício, em 2023.
A SRB esclarece que a medida de 2013 estipula o preço promocional apenas na utilização de energia elétrica nos períodos fora do horário de pico, alternativa necessária para evitar a sobrecarrega do sistema elétrico. ”O desconto é um incentivo para o setor concentrar o uso da maior parte dos equipamentos elétricos nos horários de menor consumo de energia e, portanto, reduzir a demanda nos horários de pico”, explica Marcelo Vieira, presidente da SRB. “O Decreto assinado no final do ano onera o produtor rural, o que pode impactar significativamente o agronegócio”, completa o dirigente.
A SRB destaca ainda que a manutenção do Decreto impacta mais severamente as atividades de irrigação no País. “A irrigação tem papel fundamental na agricultura, já que permite o funcionamento pleno da propriedade durante o ano todo, sem depender de chuvas. A técnica também aumenta a oferta de alimentos, o que reduz o risco de insegurança alimentar e nutricional da população”, explica Vieira. Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil está entre os dez países com a maior área irrigada do planeta, com 6,95 milhões de hectares (Mha).