Vice-presidente assume compromisso em encontro com representantes do agro, como SRB, FPA e CNA

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) reuniu-se na tarde de hoje com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, em Brasília, junto com a Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e entidades associadas ao Instituto Pensar Agro (IPA). No encontro, Temer assumiu o compromisso de que manterá diálogo com o setor antes de tomar grandes decisões sobre o agronegócio em seu governo.

Durante a reunião realizada no anexo II do Palácio do Planalto, Temer ressaltou que precisará de unidade das entidades e apoio dos deputados e senadores. A conversa tratou dos desafios e propostas de interesse tanto para o agronegócio, como para o desenvolvimento da sociedade brasileira e do País. “O agro tem sido um farol de inovação e boas práticas e pode ajudar o Brasil a retomar a trajetória de crescimento”, afirma Gustavo Diniz Junqueira, presidente da SRB.

Na pauta do encontro, a SRB e as entidades representativas discutiram temas como a governança institucional do País, a fusão das atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) às do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a política agrícola e o crédito rural. Também foram pauta da reunião a permissão de investimentos em propriedades rurais no Brasil por estrangeiros, assim como a estruturação de mecanismos de financiamento que permitam a implantação do Código Florestal e dos compromissos assumidos pelo Governo Federal na Conferência do Clima (COP 21), em Paris, em dezembro de 2015.

Para Junqueira, o momento é oportuno para uma contundente reafirmação dos compromissos do Brasil com o direito à propriedade privada. Entre as principais medidas para confirmação desses compromissos, Junqueira destaca a necessidade de criação de um decreto presidencial para regulamentar a Lei nº 6001, que acate as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das demarcações indígenas e quilombolas “É preciso assegurar aqueles que habitam no campo brasileiro e produzem que não serão ofendidos em seu direito de propriedade e expropriados de investimentos realizados na terra”, diz.

Junqueira também reafirma a necessidade de estabelecimento de marcos legai para que o investimento em infraestrutura pelo setor privado e estrangeiros seja possível no médio prazo. Nesse sentido, a SRB defendeu a preparação e o envio ao Congresso Nacional de projeto que estabeleça uma Lei Agrícola moderna e de caráter estruturante para o Brasil. “A Lei Agrícola deve abordar os assuntos de incentivos financeiros, relações trabalhistas, defesa alimentar, entre outros, com uma visão moderna de comércio e relações exteriores”, conclui Junqueira.