Entidades reunirão advogados, docentes e representantes do poder público para sanar as principais dificuldades de proprietários na atualização dos cadastros dos imóveis

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) realizará, em parceria com a Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ, amanhã, 3 de agosto, na sede da entidade, em São Paulo, o workshop “Cadastro e Governança de Terras”. A entidade receberá advogados, proprietários de imóveis rurais, empresas do setor do florestal e representantes da Receita Federal, INCRA, IRIB e Unicamp para debaterem as novas ferramentas do controle fundiário no Brasil e seus impactos para os produtores rurais e empresas do agronegócio.

O evento colocará em discussão os novos sistemas informatizados que estão compondo o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), com integração das informações disponíveis na Receita Federal e no Incra, e apresentará os impactos jurídicos, tributários e agrários das novas ferramentas de governança de terras. Também está prevista uma oficina para capacitar os participantes na elaboração de projetos de atualização cadastral de imóveis rurais.

Entre os palestrantes estarão Francisco de Godoy Bueno, vice-presidente da SRB e advogado do Bueno, Mesquita e Advogados; Bastiaan Reydon, professor da Unicamp e especialista em economia agrária; Marco Antonio de Melo Breves, auditor fiscal da Receita Federal. Estão confirmadas ainda as presenças de Richard Torsiano, consultor da ONU para assuntos de governança de terras na América Latina e Caribe; Selma Helena Cirne Padinha, Coordenadora Geral de Cadastro Rural do INCRA; Ivan Jacopetti do Lago, representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

Diálogo com o poder público

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram, no ano passado, a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no país para estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A implantação do CNIR foi recebida pelo setor como uma iniciativa positiva, especialmente por criar uma base comum de informações e dar maior transparência ao cadastro rural.

“É preciso que o cadastro seja isento de interesses políticos e se torne uma ferramenta confiável para o desenvolvimento de um modelo de governança de terras. Somente a partir disso é que avançarão políticas públicas de reconhecimento e valorização dos direitos de propriedade no Brasil”, afirma Francisco de Godoy Bueno.

Entretanto, os prazos previstos na Instrução Normativa da Receita Federal para a atualização cadastral se tornaram motivo de preocupação para proprietários de imóveis rurais em todo País.

Segundo Godoy, a Sociedade Rural Brasileira buscou se aproximar do poder público para unificar o entendimento sobre a legislação, possibilitando um melhor conhecimento do setor quanto aos procedimentos de atualização cadastral. “Além dos prazos, proprietários têm encontrado problemas e burocracias no processo de atualização, como instabilidade do sistema e prazos excessivos de processamento nas superintendências regionais do Incra”, alerta o vice-presidente da SRB.

De acordo com Godoy, o workshop dará maior publicidade aos manuais e notas já editados pelo Incra, além de fornecer o suporte técnico tão requisitado pelos proprietários.

Programação

9h – Governança de Terras

  • A importância da governança de terras e seus conceitos fundamentais
  • Políticas públicas de governança de terras no Brasil
  • Os principais gargalos para uma governança de terras no Brasil

Francisco de Godoy Bueno, vice-presidente da SRB e advogado do Bueno, Mesquita e Advogados

Bastiaan Reydin, professor da Unicamp e especialista em economia agrária

Richard Torsiano, consultor da ONU para assuntos de governança de terras na América Latina e Caribe

11h – Cadastro de Terras

  • A implantação do CNIR e a participação da RFB na governança de terras
  • O papel dos Cartórios de Registro de Imóveis na Governança de Terras
  • As perspectivas para a implantação do SITER

Marco Antônio de Melo Breves, auditor fiscal da Receita Federal

Ivan Jacopetti do Lago, representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)