Diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a liminar referente ao conflito fundiário ocorrido em 2016, na cidade de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) defende a necessidade da elaboração de uma solução definitiva capaz de eliminar a insegurança jurídica estabelecida em vários Estados há décadas.
Os conflitos fundiários que hoje são uma realidade em várias regiões, sobretudo no Mato Grosso do Sul, acontecem por falta de uma atuação efetiva por parte do Poder Público, que garanta a defesa dos princípios constitucionais e assegure o direito da propriedade privada e da proteção da propriedade produtiva, expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.
Infelizmente, em razão do descumprimento das regras constitucionais, produtores rurais que adquiriram suas propriedades de forma legítima, mesmo com posse pacífica exercida há mais de 50 anos, têm visto seus títulos sendo questionados e suas propriedades invadidas.
Assim, a SRB vem a público manifestar que considera indispensáveis medidas mais claras e enérgicas do Poder Público para pacificar os embates entre proprietários rurais e indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul, que se arrastam desde 1880, após a Guerra do Paraguai. Mais de um século depois, o setor produtivo ainda não vislumbra a segurança jurídica necessária para conciliar o crescimento populacional indígena e a expansão das atividades agropecuárias.