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SRB anuncia ação no STF contra o FETHAB em evento de tributação

Entidade dará detalhes da ADIn durante o II Simpósio de Tributação do Agronegócio, realizado no dia 29 de novembro, em São Paulo

 

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ingressará ainda esse ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Superior Tribunal Federal (STF), pleiteando a inconstitucionalidade do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o FETHAB. A entidade divulgará mais detalhes da ação durante o II Simpósio de Tributação do Agronegócio, promovido pela SRB no próximo dia 29 de novembro, sexta-feira, em São Paulo. As inscrições para o evento podem ser feitas no site da SRB (http://www.srb.org.br/agenda/eventos-e-reunioes/). As vagas são limitadas.

O FETHAB foi criado pelo governo do estado do Mato Grosso, em 2000, com o objetivo de arrecadar fundos para a construção e manutenção da infraestrutura rodoviária e habitação. Entretanto, segundo a SRB, apenas 30% (trinta por cento) destes recursos têm sido aplicados nas atividades geridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – a grande maioria é utilizada pelo Tesouro do Estado indiscriminadamente. “O Estado vem utilizando destes recursos para custear despesas ordinárias e repassar parte deles para diversos fundos, institutos e para despesas no Legislativa e Judiciário estadual, o que foge totalmente ao principal objetivo para o qual o FETHAB foi criado”, destaca Marcelo Vieira, presidente da SRB.

Ainda segundo Vieira, a entidade teme que a medida se estenda para outros estados, como a recente majoração do FUNDERSUL, no Mato Grosso do Sul. O Fethab já foi majorado e teve sua destinação alterada diversas vezes. “Até que ocorra um freio pelo Poder Judiciário, fundos como o Fethab tendem a ser a nova forma de imposição de custos aos contribuintes pelos Estados”, diz o presidente da SRB.

O debate sobre o Fethab será um dos destaques da programação do II Simpósio de Tributação do Agronegócio da SRB. Durante o evento, o professor Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), ministrará a palestra “FETHAB e outros fundos parafiscais”, junto com o membro do Comitê Tributário da SRB, Pedro Souza. A Abertura do Simpósio ficará a cargo do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Deputado Alceu Moreira, e do presidente da SRB, Marcelo Vieira, falando sobre a MP do Agro e as perspectivas para o setor.

Outras pautas relevantes para o agronegócio brasileiro também serão debatidas durante o Simpósio. Os membros do Comitê Tributário da SRB, Marcelo Guaritá, e Marcelo Lemos de Melo, falarão das “Questões atuais do ITR”. O professor de direto tributário Tácio Lacerda Gama, da PUC/SP e o membro do Comitê Tributário da SRB, Leonardo Loubet abordarão a “Tributação em contratos rurais”. Já o assessor jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) Leo Meirelles do Amaral debaterá “A exportação de commodities do agronegócio e seu regime tributário” ao lado do membro do Comitê Tributário da SRB Manuel Machado Borges. O advogado e ex-subsecretário de arrecadação da Receita Federal Carlos Roberto Occaso, traz à discussão “Os reflexos da reforma tributária no agronegócio” com o também membro do Comitê Tributário da SRB Gabriel Hercos.

 

Programação

8h35 – Abertura – Marcelo Vieira

9h00 – Perspectivas para o agro e MP do Agro – Dep. Alceu Moreira (FPA)

10h00 – “Questões atuais sobre o ITR” – Marcelo Guaritá – (MBA/Agro ESALQ/USP)

11h00 – “Tributação dos contratos rurais” – Tácio Lacerda Gama (PUC/SP)

14h00 – “A exportação das commodities do agronegócio e seu regime tributário” -Leo Meirelles do Amaral (ÚNICA)

15h00 – “O Agro e a MP Verde e Amarela” – Rogério Marinho (Secretário de Previdência)

16h00 – FETHAB e outros fundos parafiscais – Prof. Heleno Torres (USP)

17h00 – Encerramento

 

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