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Simpósio da SRB defende modernização da legislação tributária para ampliar competitividade do agronegócio

Para o presidente da FPA, Alceu Moreira, setor deve entrar na reforma fiscal para reduzir impostos cobrados de produtores

Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho defende legislação tributária compatível com as demandas da classe produtiva

As legislações federais e estaduais precisam se adequar e acompanhar o processo de modernização e inovação tecnológica do agronegócio brasileiro. Foi essa a mensagem chave do II Simpósio de Tributação do Agronegócio, promovido na última sexta-feira pela Sociedade Rural Brasileira (SRB). Durante as palestras, especialistas em Direito mostraram como o setor vem perdendo competitividade e segurança jurídica em razão de instrumentos fiscais pouco convencionais, a exemplo do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Fethab. Os participantes também debateram como as reformas em tramitação no Congresso podem ajudar a destravar esse cenário e favorecer a atividade rural.

Na abertura do Simpósio, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira, deu detalhes da Medida Provisória nº 897, a chamada MP do Agro. Segundo o deputado, a medida, que estabelece novas regras para estimular o acesso ao crédito no setor, estará pronta para aprovação antes do final de fevereiro. O presidente da FPA também defendeu que a presença do agronegócio na reforma tributária deve ser pautada pela subtração de tributos cobrados do produtor, e não para tentar criar mais impostos. “Há uma cobiça fiscal em usar o único setor que dá certo no Brasil para gerar um retorno fiscal rápido, nós não permitiremos isso”, disse Moreira.

Palestrante no evento, o secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, defendeu a isenção tributária proposta pelo programa Verde Amarelo, que zera alíquotas sobre a folha de pagamento das empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos. Marinho aproveitou para reforçar o compromisso do Governo Federal com o agronegócio e os setores produtivos da economia, enfatizando o objetivo de priorizar uma legislação tributária que atenda às necessidades de quem trabalha e gera riquezas para o País. “Quando a lei é inadequada e não consegue atingir sua finalidade, precisamos torná-la mais inteligente, pensando no bom senso e no bem-estar do trabalhador”, disse o secretário.

Já o presidente da SRB, Marcelo Vieira, destacou a importância de levar o tema ao conhecimento dos produtores e demais membros da cadeia produtiva do agronegócio. Segundo Vieira, o excesso de regulação e burocracia entre o produtor e o mercado impede que o setor contribua ainda mais com a economia nacional. “Temos uma legislação tributária complexa e muitas vezes irracional, precisamos pensar em alternativas para simplificar essas leis e reduzir o custo Brasil”, reforçou Vieira.

 

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira, em palestra sobre a MP do Agro
O Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, em palestra sobre o Programa Verde e Amarelo
O advogado da SRB Marcelo Guaritá em palestra sobre as questões atuais do ITR
O advogado Tácio Lacerda Gama, em palestra sobre tributação dos contratos agrários
O advogado da UNICA Leo Meirelles do Amaral, em palestra sobre exportação das commodities do agronegócio e seu regime tributário
O professor Heleno Torres, em palestra sobre o Fethab e outros fundos parafiscais

 

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