Portal da Regularização Ambiental SRB REGULARIZE JÁ
Início : Legislação

Câmara elimina de MP PIS/Cofins sobre exportação de soja

A derrubada foi uma vitória da FPA, que se posicionou contra a inclusão do artigo sugerido pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Rubens Bueno (PPS-PR).

Receita explica isenção de ITR para reserva e APPs

Receita Federal entendeu que apenas a apresentação de laudo técnico é insuficiente para provar a existência de áreas de reserva legal ou preservação permanente. Essas áreas são beneficiadas com a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) por não poderem ser comercializadas.

FPA apoia mudança na Lei Kandir

Uma das normas da lei isenta o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços

CNA debate legislação trabalhista com ministro

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, defendeu que a situação e as características do campo sejam consideradas na definição das regras

CTNBio estabelece normas para transgênicos

O novo sistema modifica a regra atual e permite monitoramento mais eficiente, segundo comissão

 

Galeria de Imagens

 


Assuntos mais buscados