Entidade e outras associações do setor se reúnem na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, data da votação do Projeto de Lei
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e outras associações do agronegócio se reúnem com produtores rurais nesta terça-feira, 03 de julho, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em mobilização contra a aprovação do Projeto de Lei 31/2018, que proíbe no Estado o embarque de animais vivos no transporte marítimo com finalidade de abate para consumo. A votação do PL em Plenário está marcada para 16h30. A SRB alerta que a medida, fundamentada em uma ideologia populista, impõe sérios prejuízos econômicos ao Estado.
A diretora do departamento de Pecuária da SRB, Teresa Vendramini, estará na Alesp nessa terça-feira e destaca que o PL impede o estado de São Paulo de aproveitar as vantagens de um mercado em franca expansão. Segundo levantamento da Scot Consultoria, o faturamento com a exportação de bovinos vivos foi de US$269,5 milhões em 2017 e já alcançou US$230,8 milhões só no primeiro semestre de 2018. Em São Paulo, o faturamento até maio desse ano foi de US$45,5 milhões, valor 53% maior que todo ano de 2017. “Estão tirando o direito de o produtor rural trabalhar dignamente e tirar seu sustento da propriedade”, diz Teresa.
A SRB esclarece que a exportação de animais vivos no País já é regulamentada em âmbito federal, respeitando normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A legislação que cuida do bem-estar animal no Brasil advém do Decreto no. 24.645 de julho de 1934. Em 2010 foi criada a Instrução Normativa no.10, que diz respeito ao Regulamento Técnico para exportação de ruminantes vivos. As normas são rigorosamente fiscalizadas pelos órgãos competentes.
A diretora da SRB também destaca que o setor está empenhado em desenvolver e aprimorar as técnicas de manejo e bem-estar animal, ao contrário de argumentos apontados por organizações que apoiam o Projeto de Lei. “Estão nos tirando do jogo sem nos ouvir ou debater”, relata Teresa. A entidade reforça que o grave cenário de insegurança jurídica afeta toda cadeia produtiva, prejudicando a competitividade do agronegócio brasileiro e impondo custos mais altos ao consumidor final.
As entidades confirmadas na mobilização desta terça-feira são: Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), Associação de Criadores do Pará (Acripara), Sociedade Rural de Maringá (SRM), Sociedade Rural do Paraná (SRP), Associação Goiana dos Produtores do Novilho Precoce, Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), Associação Sul-mato-grossense dos Produtores de Novilho Precoce, Beef Radar, Associação Nacional da Pecuária Intensiva (Assocon), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Scot Consultoria.