Para entidade, estrutura fiscal defasada explica crise financeira e impõe perda de competitividade para a agropecuária

 

São Paulo, 26 de fevereiro – A Sociedade Rural Brasileira (SRB) defende que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, atenda o pleito das entidades representativas do setor agropecuário para exporem à equipe econômica do Governo Federal a visão do agronegócio sobre a reforma tributária e fiscal. No entendimento da entidade, a atual estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições é o que melhor explica a falta de competitividade que a agropecuária nacional vem passando nos últimos anos. O alto valor de tributos que incidem sobre os produtos e seus insumos impacta diretamente na renda do produtor rural, que vem perdendo poder de compra ano a ano. Ainda segundo a SRB, o setor produtivo vem assumindo sozinho o ônus da crise financeira em algumas regiões do País, situação que coloca em risco a produção e compromete as margens dos produtores rurais.

Para a entidade, o atual sistema tributário é defasado, ineficiente e está em descompasso com o desenvolvimento do agronegócio. A SRB esclarece que, sem uma reforma bem estruturada, o País continuará dependente de instrumentos de isenção tributária. “Acabar com as políticas de isenção e imunidade sem uma reforma tributária sacrificará todos os setores da economia, em especial o agro, responsável por quase metade das nossas exportações”, diz o presidente Marcelo Vieira.

Ainda de acordo com Vieira, uma reforma tributária capaz de desonerar os custos da produção passa pela capacidade do governo de pressionar os bancos a reduzir suas taxas de repasse. “O governo conseguirá diminuir os subsídios aos financiamentos do agronegócio quando tivermos um aumento na oferta de crédito”, diz Vieira. “Isso só acontecerá quando o produtor tiver acesso a juros mais baixos, sendo fundamental uma regulação efetiva do setor financeiro, que hoje disponibiliza juros de mercado insustentáveis para a produção nacional”, enfatiza o presidente da SRB.

De acordo com a entidade, os produtores rurais já estão entre os que mais contribuem para a economia dos Estados com a força da produção e a arrecadação de impostos. “Já pagamos juros acima da Selic – ou seja, não se trata mais de juros subsidiados. Esta situação sacrifica as margens sobretudo dos pequenos e médios agricultores”, diz o dirigente, que além de redução da carga tributária defende simplificação dos tributos, previsibilidade e transparência como pontos chave da reforma.

A SRB criou um grupo de trabalho dentro do seu Comitê Tributário para debater o aumento de impostos no estado do Mato Grosso, onde o governo criou, no início deste ano, um novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). De acordo com a entidade a medida impôs aumentos expressivos na alíquota dessa contribuição aos setores produtivos da soja, carne, algodão, milho, entre outras culturas.

A principal preocupação da entidade é que o exemplo de Mato Grosso seja seguido por outros Estados que possuem fundos semelhantes ao Fethab, como Mato Grosso do Sul, Goiás e Rondônia. Por conta disso, a sugestão é dar dimensão nacional ao impasse, debatendo soluções com as lideranças do governo. “A equipe do presidente Bolsonaro reconheceu o trabalho do agro para o Brasil, certamente teremos abertura para mostrar a importância da nossa atividade”, diz Vieira.