A Sociedade Rural Brasileira, pioneira na representação do produtor rural no Brasil, posiciona-se contrária às medidas anunciadas pelo Governo Federal na noite desta quinta-feira, dia 22 de maio, pelo decreto nº 12.466.
As medidas anunciadas para alteração e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito para empresas, demonstra intenção arrecadatória com números que superariam R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
Ao produtor rural isso impactará, principalmente, na contratação de financiamento e linhas de crédito e, ainda, seguros, que tanto evidenciamos a sua necessidade de melhoria para aumento de produtos aderentes às produções de agricultura. Já no caso de cooperativa de crédito, operações com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns.
Em síntese: o IOF é um tributo federal cobrado pelo governo sobre operações que envolvem valores vinculados aos empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento), câmbio (compra de moeda estrangeira), seguros e investimentos (por exemplo, compra e venda de títulos).
Com a implementação imediata, o decreto anunciado gerará mais uma barreira ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas, posto que a taxa SELIC no Brasil já chega a 14%.
Além disso, as incertezas quanto à reforma tributária e à volatilidade do câmbio geram ainda mais insegurança jurídica com regras que aumentam custos de financiamentos e de seguros de aplicação imediata.
A SRB reitera o seu compromisso em buscar agendas de simplificação e desburocratização junto ao Poder Executivo como forma de evitar custos em cadeia ao produtor rural brasileiro.
