A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifesta sua preocupação e oposição à proposta do Governo Federal que indica a taxação em 5% dos investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Imobiliários (CRIs).
A tributação dos instrumentos financeiros terá o impacto de reduzir o interesse dos investidores, diminuindo a captação de recursos pelos bancos. Isso afetará, de forma imediata, a concessão de crédito aos produtores rurais, especialmente médios produtores e cooperativas, que dependem dessas linhas para custeio, investimento e modernização da produção.
As LCAs são, hoje, uma das principais fontes de financiamento do agronegócio brasileiro. Segundo dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 43% do crédito privado no agro tem origem em LCAs, o que corresponde a 18% de todo o crédito rural do país. No 1º trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 alcançou R$ 979,1 bilhões, parte significativa destinada ao agro.
Portanto, a medida proposta desestimula investimentos e aumenta o custo do crédito, que tende a ser repassado ao longo da cadeia produtiva, pressionando o preço final dos alimentos e impactando diretamente o consumidor brasileiro, além de diminuir a competitividade do produto brasileiro.
Ademais, a proposta não enfrenta o real problema do país, que é o excesso de despesas públicas. Ao invés de promover eficiência e equilíbrio fiscal, busca sacrificar setores produtivos para suprir o caixa do Estado.
A Sociedade Rural Brasileira defende um ambiente de negócios estável, previsível e que estimule a produção. É fundamental que o Congresso Nacional escute os setores envolvidos e atue para barrar a proposta que coloca em risco a base do nosso crescimento econômico.
