A Sociedade Rural Brasileira (SRB), entidade pioneira representativa do setor agropecuário nacional, apresentou as suas contribuições e preocupações quanto ao Plano Clima, especialmente quanto ao Plano Nacional de Mitigação do Setor Agropecuário. As preocupações se centralizam na alteração da metodologia de contabilização das emissões atualmente existente no Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (INGEE), passando a atribuir responsabilidade setorial por emissões.
O foco da SRB é destacar a importância da estratégia de interlocução entre produção agropecuária e meio ambiente, a partir de bases de dados seguras, metodologia transparente e repetível para verificação e integração entre políticas públicas e incentivos concretos à produção, afastando incompreensões técnicas e distorções entre os setores econômicos brasileiros.
É essencial destacar que a mudança de metodologia utilizada pelo texto da consulta pública poderá gerar números excessivos ao setor agropecuário, gerando instabilidade institucional e econômica quanto à definição de responsabilidades entre os setores econômicos. “Os incentivos e as condições de acesso ao crédito e à conformidade ambiental poderão ser impactados indevidamente, penalizando produtores rurais que atuam de acordo com o Código Florestal e com a política agrícola e ambiental existentes no país”, destaca Sérgio Bortolozzo, presidente da Sociedade Rural Brasileira.
Como representante do produtor rural brasileiro, a SRB destaca que o principal ônus está em erroneamente referenciar a produção agropecuária brasileira como o principal emissor de CO2, desconsiderando critérios produtivos essenciais à agricultura tropical exercida no Brasil. Entre as distorções, a entidade aponta:
- Excessiva concentração de responsabilidades/obrigações para o setor, sendo atribuída a maior carga de responsabilidades/obrigações para o cumprimento;
- Inadequada atribuição das emissões de desmatamento para o setor, ignorando áreas públicas e devolutas, em assentamentos da reforma agrária e áreas reservadas às comunidades tradicionais, que são de responsabilidade da União e dos demais entes federativos – ou seja, há inclusão equivocada de áreas não tituladas e sem proprietários como responsabilidade de produtores rurais.
- Como resultado errôneo, depreende-se que 55% das emissões de GEE que a proposta de Plano Setorial pretende atribuir ao setor agropecuário são, na realidade, associados a desmatamento, atividade que não deve ser confundida com a produção agrícola e pecuária.
- Desconsideração das remoções de GEE em propriedades rurais privadas, como Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP);
- Existência de metas de redução de “supressão legal” sem garantia dos incentivos correspondentes aos produtores rurais, que estão em sentido contrário ao previsto no Código Florestal;
- Adoção de base de dados não disponíveis para auditoria;
- Ausência de participação ampla da sociedade civil que representa o produtor rural durante a confecção do texto proposto;
- Necessidade de consideração de boas práticas regulatórias em consultas públicas e interlocução dos setores econômicos.
Para a entidade tal cenário trará impactos negativos significativos à imagem do setor no Brasil e no exterior, criará instabilidade política e ampliará divergências entre governo, setor privado, academia e organizações da sociedade civil.
Diante disso, a SRB recomenda que a metodologia de contabilização seja aprimorada de modo a reconhecer integralmente as remoções e ativos ambientais do setor agropecuário.
Sociedade Rural Brasileira
