A Sociedade Rural Brasileira (SRB) realizou no dia 29 de outubro mais uma reunião do seu Comitê Jurídico para discutir as restrições comerciais internacionais ligadas ao desmatamento e os reflexos para o agronegócio.
Um dos temas em destaque foi a EUDR – Regulamento Europeu de Combate ao Desmatamento, na sigla em inglês, que vai exigir que empresas que comprem produtos agrícolas do Brasil atestem a origem, comprovando que não foram cultivadas em áreas desmatadas.
Embora o regulamento já tenha entrado em vigor em 29 de junho de 2023, a obrigatoriedade plena para grandes operadores só começa em 30 de dezembro de 2025, e para pequenas empresas, em 30 de junho de 2026.
O presidente da SRB Sérgio Bortolozzo participou da reunião e o debate, com convidados especiais, foi liderado pelo conselheiro da entidade, Francisco Godoy. Um dos palestrantes foi o advogado francês, cônsul honorário do Brasil na França, Charles Henry Chenut. Também fizeram apresentações o diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos e o advogado Rodrigo Bressani.
Ao abrir o evento, o conselheiro da SRB Francisco Godoy destacou que o tema ambiental se tornou um eixo da política comercial internacional. “As restrições ao desmatamento vão descomoditizar nossos produtos. Haverá necessidade de uma nova organização das cadeias agroindustriais e das relações comerciais com os importadores”, afirmou.
Sérgio Bortolozzo reforçou a preocupação institucional com o impacto da nova legislação e mencionou os esforços da SRB para acompanhar o tema junto a entidades estaduais e federais. “Estamos atuando na diplomacia contra isso, com uma articulação técnica e política”, disse.
Olhar do especialista francês
O francês Charles Henry Chenut explicou que a EUDR é parte do Green Deal europeu e obriga importadores a comprovar que produtos agrícolas — como carne bovina, soja, madeira, borracha e café — não vêm de áreas desmatadas. Ele ressaltou que o Brasil foi classificado como país de risco padrão (médio), graças à atuação diplomática conjunta de Brasil e França.
“O olhar da Comissão Europeia está a milhares de quilômetros da realidade brasileira. É hora de mostrar como vocês produzem e participar da construção dessas regras”, defendeu Chenut.
Para o especialista, é necessário incentivar o lobby técnico e institucional como forma legítima de defesa dos interesses do produtor rural brasileiro.
Ele lembrou que o regulamento é mundial, não se restringindo à América Latina, mas admitiu que “o impacto para o produtor brasileiro é real”.
Chenut enfatizou que o regulamento cria obrigações rigorosas para os importadores, que precisarão de informações detalhadas dos produtores brasileiros, incluindo geolocalização das áreas, licenças ambientais e dados trabalhistas. “O risco é que os compradores europeus busquem fornecedores alternativos caso não consigam comprovar conformidade”, alertou.
Ele também observou que a França vive um período de transformação em seu modelo agrícola, fortemente dependente de subsídios e que o país precisa se adaptar ao padrão produtivo competitivo do Brasil. “O produtor rural na França depende do subsídio da União Europeia. É um sistema que não é mais viável. O governo francês percebeu que o modelo atual rural francês não pode existir mais”, afirmou.
No debate jurídico, o advogado Rodrigo Bressani destacou que o principal ponto de tensão é o choque entre a legislação ambiental brasileira e as exigências europeias, que desconsideram áreas de desmatamento legal. “Independentemente de você ser um produtor legal ou ilegal, agora não basta ser honesto — é preciso parecer honesto e passar pela diligência europeia”, afirmou.
Já Marcos Matos, diretor do Cecafé, destacou a importância de o agronegócio brasileiro adotar uma postura ativa no diálogo com a União Europeia. “O café brasileiro tem sido exemplo de organização e defesa institucional. É essencial que outros setores façam o mesmo, com estratégia técnica e jurídica”, afirmou.
Veja o encontro completo no canal da SRB no Youtube
