Para entidade, Decreto divulgado nesta segunda-feira ajudará a conciliar as metas de proteção ambiental aos desafios econômicos da produção agrícola

 

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) enaltece a decisão do Governador de São Paulo, João Doria, de reestruturar as atribuições das secretarias estaduais de Agricultura e do Meio Ambiente. As mudanças foram anunciadas em Decreto publicado nesta segunda-feira, 11 de março. Para a entidade, a medida é o primeiro passo para criar uma necessária agenda integração entre as pastas, conciliando temas de interesse de ambientalistas e do setor produtivo.

Segundo o Decreto, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), criada em 1967 com a missão de promover o desenvolvimento rural sustentável por meio de programas e ações participativas, passará a se chamar Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS). O novo órgão vai absorver bens móveis, equipamentos, cargos, funções atividades, direitos, obrigações e acervo que atualmente compõe a Secretaria do Meio Ambiente. A intenção é que o CDRS passe a gerenciar o Departamento de Biodiversidade, o Departamento de Desenvolvimento Sustentável, o Centro de Informações, entre outros núcleos.

Os futuros representantes das pastas já haviam manifestado a intenção de reorganizar e integrar as agendas das secretarias em dezembro, durante um evento sobre compensação de Reserva Legal (RL) em Unidades de Conservação no Estado, promovido pela SRB. Na ocasião, Gustavo Diniz Junqueira (Agricultura) e Marcos Penido (Meio Ambiente) enfatizaram que a iniciativa auxilia o agronegócio paulista a solucionar um dos seus principais desafios: aumentar e modernizar a produção alinhado às práticas de sustentabilidade.

Em visita à SRB no mês de setembro, João Doria, então candidato ao governo de São Paulo, também já havia manifestado a intenção de integrar as secretarias como futuro plano de governo. A intenção de Doria seria acelerar processos e conciliar demandas ambientais com a evolução econômica necessária ao agronegócio, proposta que agradou os produtores rurais presentes na sede da entidade.

Ao contrário do que defendem membros de alguns setores da economia, a reestruturação não compromete as exportações do agronegócio e não abala a confiança do mercado internacional. A SRB acredita que a integração ajudará a desmistificar a narrativa de conflito entre agricultores e ambientalistas, uma das pautas prioritárias do setor junto a governos e sociedade civil. A expectativa, portanto, é que a medida abra portas para que a produção brasileira seja reconhecida e remunerada pelos investimentos que vem fazendo em sustentabilidade.

Ainda segundo a SRB, é imprudente afirmar que as mudanças operacionais criarão obstáculos à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ao longo de 127 anos, a Secretária de Agricultura acumulou um histórico de referência do uso da terra e dos desafios da produção, sendo natural que a pasta também assumisse essa competência.

Vale enfatizar que, com a implementação do Código Florestal em São Paulo e no restante do País, produtores serão obrigados a reservar até 80% de suas propriedades para preservação da vegetação nativa dependendo da localidade. “A atuação das secretarias em São Paulo será um exemplo para o restante do Brasil como um modelo de referência em eficiência produtiva e proteção ambiental. ”, diz o presidente da SRB, Marcelo Vieira.

Para a entidade, tampouco há fundamento em afirmar que a medida ameaça o Etanol Mais Verde, protocolo criado em 2007 para estimular o desenvolvimento de ações de sustentabilidade da cadeia produtiva de etanol, açúcar e bioenergia. “O programa é um compromisso do setor sucroenergético com o Governo do Estado, seu sucesso está ligado à ação voluntária do próprio setor produtivo”, afirma Vieira.