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SRB reprova indicação de Luiz Fachin ao STF

Para a entidade, indicação vai de encontro a princípios constitucionais de garantia de propriedade privada e proteção a propriedade produtiva 

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) vem a público manifestar que reprova a indicação do advogado Luiz Edson Fachin para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).


A SRB rejeita o preceito de que a presença de Fachin no rol de árbitros da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira (CARB) é um indicativo de seu eventual alinhamento às políticas do setor rural, conforme reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo neste domingo, dia 26. Nesse sentido, a SRB esclarece que a indicação dos árbitros para a lista da CARB é ato independente do Comitê de Arbitragem da Câmara, composto por especialistas de renome, com total independência e isenção em relação ao posicionamento da Sociedade Rural Brasileira. Essa indicação não atesta a imparcialidade do árbitro, que somente será verificada pelas partes que indicarem seu nome para eventual conflito arbitral.


Diferentemente dos interesses privados tratados em Arbitragem, os Ministros do STF tratam de questões de interesse público e, por isso, devem ter uma biografia que se coadune com a defesa dos princípios constitucionais. Embora seja notório o seu saber jurídico, Luiz Edson Fachin tem tratado com desdém o texto constitucional, combatendo o princípio da garantia ao direito da propriedade privada e a proteção da propriedade produtiva, expressamente prevista na Constituição Federal de 1988, como medida essencial de segurança jurídica a quem produz e gera riquezas para o País.


“O posicionamento da Sociedade Rural Brasileira não é um mero questionamento à indicação de Fachin ao STF. O eventual endosso de Senadores ao seu nome demonstrará a total desconexão com a preocupação manifestada nas ruas, de revisão de um modelo de Estado calcado em fisiologismo político e interesses corporativistas”, diz Gustavo Diniz Junqueira, presidente da SRB. “Precisamos quebrar um círculo vicioso de decisões ideológicas equivocadas e colocar o Brasil numa trajetória de afirmação dos princípios de livre iniciativa, direito de propriedade e meritocracia. Uma eventual aprovação de Fachin para o STF é insistir no erro”, avalia.


Para Junqueira, está demonstrado que o candidato a Ministro do Supremo agiu publicamente em defesa de movimentos sociais que incitam atos criminosos, como os praticados pelo Movimento dos Sem Terra (MST), e assumiu posições partidárias definidas em favor do Partido dos Trabalhadores (PT), o que seria incompatível com a imparcialidade que o cargo de Juiz constitucional exige.


Assim, a Sociedade Rural Brasileira reitera o seu posicionamento para conclamar todos os Senadores a indeferir a indicação de Fachin para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.


Gustavo Diniz Junqueira


Presidente da Sociedade Rural Brasileira

 
 

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