Mais do que discutir a agenda programada de invasões do MST, que trazem insegurança jurídica para todo o País, não só para o agro, o debate que a sociedade brasileira precisa fazer é em relação ao modelo distributivista de terras como política pública eficiente.
A reforma agrária brasileira é um programa de estatização de terras privadas, que são desapropriadas para que pessoas sejam assentadas. A produção é insignificante e os assentados ficam eternamente dependentes do assistencialismo do Estado e do anacronismo do MST. Pois, os agricultores não recebem os títulos de propriedade e, por isso, não conquistam a emancipação.
Da Redação
Em 40 anos de existência do Incra, o Brasil já destinou 84,3 milhões de hectares para a reforma agrária. A título de comparação, a área plantada de grãos da safra 2009/10 foi de 47,6 milhões de hectares, com tendência de queda a cada temporada.
Diferença latente é que numa área ligeiramente superior à metade da área total dos assentamentos, os produtores rurais produziram 146 milhões de toneladas de grãos, recorde histórico. O mesmo não se pode dizer das áreas convertidas para reforma agrária.
"Com raríssimas exceções, os assentamentos não dão resultado. O governo leva gente da periferia das cidades para projetos que não levam a nada. É um crime com o dinheiro público", afirmou o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, em recente matéria publicada no jornal do “Estado de S. Paulo”.
Mais do que discutir a agenda programada de invasões do MST, que trazem insegurança jurídica para todo o País, não só para o agro, o debate que a sociedade brasileira precisa fazer é em relação ao modelo distributivista de terras como política pública eficiente.
Constantemente a Rural assinala que distribuir terras não é solução, não garante vida melhor para ninguém, já que a terra nada mais é que um, entre tantos outros elementos, que viabilizam a atividade rural. Sem crédito, aptidão, conhecimento agronômico e financeiro, insumos, mercado, nem a mais simples agricultura de subsistência sobrevive.
Na análise da entidade, o modelo distributivista é desperdício de dinheiro e tempo e tem custo/benefício questionável. Rios de recursos públicos são gastos em assentamentos, que não apresentam estatísticas de produção, sequer dados que evidenciem o avanço socioeconômico dos assentados.
Na verdade, crava a Rural, a reforma agrária brasileira é um programa de estatização de terras privadas, que são desapropriadas para que pessoas sejam assentadas. A produção é insignificante e os assentados ficam eternamente dependentes do assistencialismo do Estado e do anacronismo do MST. Pois, os agricultores não recebem os títulos de propriedade e, por isso, não conquistam a emancipação.
Insensatez dos índices
Para a Rural, a discussão referente aos índices de produtividade também precisa ser menos superficial e mais racional. Na avaliação da entidade, a existência de indicadores de produção para agropecuária é uma insensatez.
Comércio, indústria e serviços não têm índices, baseados em lei, a cumprir. Nestes casos, o livre mercado trata de regular produção e produtividade, atrelando o desempenho à conjuntura de preços e custos. O mercado desapropria quem é improdutivo. Não é preciso uma lei.
