Para o agro, a principal alteração é a que retira a exigência de audiência prévia com os invasores de terras antes de decisões judiciais como a reintegração de posse.
Para o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, o governo somente corrigiu um equívoco, que atingia a legitimidade do direito de propriedade, tanto nas áreas urbanas, quanto rurais.
por Renato Ponzio
O governo vai mudar pontos do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), anunciou nesta quarta-feira (16), o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Para o agro, a principal alteração é a que retira a exigência de audiência prévia com os invasores de terras antes de decisões judiciais como a reintegração de posse.
O texto original acabava com o recurso do pedido de reintegração de posse ao Judiciário, obrigando o proprietário a ter que sentar à mesa com quem invadiu seu imóvel para negociar o que já era seu.
Para o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, o governo somente corrigiu um equívoco, que atingia a legitimidade do direito de propriedade, tanto nas áreas urbanas, quanto rurais.
Segundo ele, a articulação do agronegócio fez com que o governo percebesse o erro que cometeria ao manter o programa original. “Agora, vamos cobrar dos candidatos à presidência da República propostas firmes voltadas à manutenção e fortalecimento da segurança jurídica do País."
# Confira artigo do presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, sobre o tema batizado de: "Preconceito contra o agronegócio"
